Aumento atípico de repasses do FUNDEB coloca municípios pequenos na mira da Polícia Federal

              O crescimento expressivo dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para municípios de pequeno porte tem acendido um sinal de alerta entre órgãos de fiscalização em todo o país. O fenômeno, observado sobretudo em cidades com redes educacionais reduzidas, já motivou a abertura de investigações contra prefeitos e gestores públicos, diante de suspeitas de irregularidades na base de cálculo do fundo.

As apurações estão sendo conduzidas de forma integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O foco principal recai sobre possíveis manipulações de dados do Censo Escolar, instrumento utilizado pelo Governo Federal para definir os valores repassados anualmente aos municípios.

Entre as práticas sob investigação estão o inflamento artificial de matrículas, a manutenção de alunos inexistentes nos registros oficiais e a classificação indevida de modalidades de ensino que recebem valores maiores por estudante, o que pode elevar significativamente os repasses federais.

Estados como Maranhão, Bahia e Piauí já registraram operações e auditorias após municípios apresentarem aumentos considerados atípicos nos recursos recebidos, sem correspondência com a estrutura física, o número de escolas ou a capacidade real das redes municipais de ensino. Segundo fontes ligadas aos órgãos de controle, as investigações devem avançar para outros estados do Nordeste.

Especialistas em finanças públicas e gestão educacional ressaltam que nem todo aumento elevado nos repasses é, por si só, irregular, uma vez que fatores como expansão da rede, políticas de inclusão ou reorganização administrativa podem justificar variações. No entanto, alertam que saltos expressivos exigem transparência, prestação de contas rigorosa e comprovação técnica detalhada.

Por se tratar de um recurso carimbado exclusivamente para a educação, o uso indevido do FUNDEB pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal, além de devolução de valores e sanções políticas. Os casos reforçam a importância do controle social, do acompanhamento pelos conselhos municipais de educação e da atuação permanente dos órgãos fiscalizadores para garantir que os recursos cheguem efetivamente às salas de aula. 

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