segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Tribunal de Justiça aprova intervenção na Prefeitura de Gravatá




         A
Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por
unanimidade, a intervenção na Prefeitura de Gravatá, no Agreste pernambucano,
que afasta do mandado o prefeito da cidade, Bruno Martiniano (sem partido). Os
votos aconteceram na tarde desta segunda-feira (16), na sede do TJPE, na Praça
da República, no bairro de Santo Antonio, no Recife.





O
procurador do caso Fernando Pessoa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
disse que havia indícios de práticas de crimes na gestão de Gravatá, o que
gerou o pedido de afastamento do atual prefeito. O vice-prefeito Rafael Prequé
chegou a pedir ao TJPE para assumir em caso de afastamento do prefeito, mas
teve a solicitação negada porque a Corte entendeu que a intervenção não retira
o titular do mandato. Martiniano será afastado automaticamente assim que o
interventor for indicado pelo Governo de Pernambuco.





A
escolha do interino caberá unicamente ao governador Paulo Câmara (PSB), que não
tem prazo para indicar o nome que comandará a prefeitura. A votação contou com
a presença de 15 desembargadores, entre eles Eurico de Barros, que votou à
favor da intervenção.







A
representação do MPPE, embasada em um pedido do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE), apontada 14 irregularidades da gestão da cidade, como os
contratos para prestação do serviço de coleta de lixo, o descumprimento ao
limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
e o fato de o prefeito não responder a auditoria do TCE. O advogado do
prefeito, Geraldo Melo Junior, não estava presente à sessão. 

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