Dois projetos de lei que impactam diretamente na estrutura das organizações militares de Pernambuco foram aprovados em Primeira Discussão pelos deputados estaduais na quarta (14). As duas matérias foram enviadas pelo Governo do Estado.
Uma delas garante condições necessárias para estabelecer o Convênio de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que deve render mais de R$ 1 milhão em novos equipamentos para o Estado. Já a outra iniciativa cria e extingue unidades militares.
Estabelecida em 2004, a Força Nacional de Segurança Pública é formada por servidores dos órgãos de segurança estaduais, que aderem ao Programa de Cooperação Federativa, coordenado pelo Ministério da Justiça. O contingente recebe um treinamento específico e fica de prontidão para possíveis convocações, mas não deixa de integrar os quadros funcionais de origem.
Pela cooperação, a União fornece recursos humanos e materiais aos órgãos estaduais que necessitarem. No total, segundo informou a assessoria da Polícia Militar de Pernambuco, 495 militares do Estado já realizaram o treinamento da FNSP, a partir de convênios firmados desde junho de 2009.
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