A
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou,
nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais
para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre
do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta,
Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal,
alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder
Executivo.
Agora,
o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos
próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro
no quadrimestre atual. Caso não obtenha sucesso, o Estado terá suspensos todos
os repasses voluntários, obtenção de garantias de outros entes, além ter
vedadas as contratações de operações de crédito, segundo punições previstas no
Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apenas quatro outros Estados do
Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”,
comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.
A
Bancada de Oposição vem, desde o início do ano, chamando a atenção para as
finanças de Pernambuco e o aumento do desequilíbrio fiscal do Estado. A dívida
consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014,
passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
Para
o deputado Edilson Silva (Psol), a crise é fruto de opções feitas pelos
governos do PSB, e não surgiu agora, como quer deixar a entender o Governo do
Estado. “Como se sai do melhor momento econômico da história desse Estado, como
alardeava o Estado, para uma situação de quase falência”, questionou.
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