segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Arcoverde: Prefeitura nega acordo com professores sobre rateio dos precatórios do Fundef


         Na manhã desta segunda-feira (03), uma audiência de conciliação com um negociador da Justiça, advogados da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Arcoverde sobre o rateio dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, acabou frustrando os professores municipais diante da intransigência do governo municipal em negociar.

A audiência que ocorreu no Fórum local serviria para a prefeitura apresentar uma proposta de acordo para fazer o pagamento dos precatórios e desbloquear os recursos que estão retidos pela Justiça Federal por determinação judicial. Mas, apesar de já terem tido conversas anteriores com a categoria e o sindicato, a prefeitura não levou nenhuma proposta de pagamento.

Segundo o presidente do Sintema, Damião Lucena, diferente de outros municípios que já estão fazendo o rateio dos precatórios com base em acordos entre sindicatos e prefeituras através da justiça, a prefeitura de Arcoverde diz que só repassa se o Supremo Tribunal Federal autorizar. Alega segurança jurídica para não pagar agora. Uma ação transita no STF sobre o assunto.

Presente a reunião, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentou que “a prefeita que diz ser tão defensora da Educação, infelizmente não esboça nem um acordo para que os professores recebam o que lhes é de direito. Fica apenas empurrando com a barriga sem dar aos professores uma única garantia de que receberão os 60% dos precatórios”.

O Sindicato dos trabalhadores em educação agora planeja tomar outras deliberações diante da recusa da prefeitura em selar um acordo. Além da questão jurídica, os sindicalistas prometem promover uma série de ações para cobrar da prefeita o pagamento dos precatórios.

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