Mostrando postagens com marcador INAJÁ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador INAJÁ. Mostrar todas as postagens

sábado, 12 de abril de 2025

Justiça acata pedido do MPPE e suspende novas contratações temporárias de professores em Inajá

             O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, obteve decisão favorável da Vara Única da Comarca local para suspender a contratação de professores temporários sem a realização de concurso público. A medida, concedida pelo juiz Lucca Saporito de Souza Pimentel, atende parcialmente à Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo MPPE.

Na decisão liminar (Processo nº 0000137-48.2025.8.17.2720), o magistrado determinou que o Município de Inajá se abstenha de celebrar novos contratos temporários para o cargo de professor, até o julgamento final da ação. A decisão destaca que a prática vem sendo adotada como substituto indevido à realização de concurso público.

Além disso, a prefeitura deverá, no prazo de 30 dias, apresentar:

A relação dos servidores temporários contratados, contendo nome completo, CPF e cargo ocupado;

Cópia do procedimento administrativo utilizado para a seleção desses servidores;

Um plano estratégico de três meses com todas as medidas administrativas necessárias à realização de concurso público no Poder Executivo Municipal.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Junior, autor da ação, o último concurso público para o cargo de professor foi realizado em 2011, gerando atualmente um déficit de 81 professores efetivos. Essa carência vem sendo suprida apenas com contratos temporários, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública.

A decisão judicial também estipula uma multa de R$ 5 mil por descumprimento, limitada a R$ 250 mil, caso a liminar seja desrespeitada sem justificativa.

O Município de Inajá tem o prazo de 30 dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo Ministério Público.

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

segunda-feira, 7 de abril de 2025

MPPE faz recomendações ao Conselho Tutelar de Inajá

                 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Inajá, expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Inajá para que os seus membros sigam rigorosamente as normas que regem a atuação do órgão. A medida visa garantir a adequada prestação do serviço público e o respeito aos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei municipal nº 1.362/2023.  

A recomendação foi baseada na necessidade de assegurar que as decisões do Conselho sejam tomadas de forma colegiada, respeitando a independência funcional do órgão e a legalidade dos atos praticados. O documento estabelece diretrizes sobre horário de funcionamento, organização interna, transparência, uso de veículos oficiais e conduta dos conselheiros. 

Entre as principais orientações, o MPPE destaca que os conselheiros tutelares devem atuar dentro dos limites estabelecidos pelo ECA, pela legislação municipal e pelas resoluções do Conanda, registrando formalmente todas as suas ações. As medidas adotadas pelo órgão devem ser deliberadas pela maioria dos membros, evitando decisões individuais que extrapolem a competência de um único conselheiro.  

O Conselho Tutelar de Inajá deve atender o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mantendo plantão noturno, nos finais de semana e feriados, em regime de sobreaviso. Além disso, os membros do órgão devem respeitar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade e sigilo no tratamento das informações obtidas no exercício das suas funções. É vedado o uso do cargo para favorecimento pessoal ou político, assim como qualquer vinculação a partidos políticos, igrejas ou organizações religiosas, sob pena de responsabilização.  

A recomendação também determina que o automóvel do Conselho deve permanecer na sede do órgão e ser utilizado exclusivamente para o desempenho das funções institucionais. O uso para fins particulares é expressamente proibido e pode resultar em sanções administrativas. 

O Conselho Tutelar de Inajá tem até esta quarta-feira (9) para manifestar-se formalmente sobre o recebimento e a ciência da recomendação. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Laura Vaqueira: Vereadora mais jovem eleita no município de Inajá

              O município de Inajá, localizado no Sertão de Pernambuco, elegeu no último domingo (06), dia do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a vereadora mais jovem a ocupar o cargo no legislativo municipal. Laura Vaqueira. Essa é a jovem de apenas 20 anos que na primeira tentativa recebeu o apoio da população inajaense e entrou para a história do município.

Nascida de família tradicional inajaense, no ano de 2004, Laura Camili Gomes Lima, conhecida popularmente como Laura Vaqueira, tem uma história que vai muito além de uma disputa eleitoral. Quando criança, aos 7 anos de idade, recebeu o diagnóstico de Leucemia, câncer que ocorre nos tecidos formadores de sangue, incluindo a medula óssea. Na época, a notícia abalou a família, mas não foi motivo para desacreditar ou desistir da luta contra o câncer. Com apoio da família, cuidados dos médicos e sempre com muita fé, Laura recebeu o tratamento por mais de três anos e, com muita persistência, veio a felicidade da resposta que tanto era esperada: a CURA! 

Apesar das turbulências, Laura sempre espalhou seu sorriso e alegria por onde passava. Seu amor pela cultura veio de berço, e foi esse amor que fez com que ela se tornasse vaqueira mesmo sendo tão jovem, ainda na adolescência. No tempo, recebeu críticas por ser uma mulher ocupando um espaço que geralmente é ocupado por homens e até mesmo a preocupação por parte dos seus pais, com receio de que se machucasse. No entanto, ela persistiu e conquistou seu próprio espaço e respeito dentro das vaquejadas, que para todo inajaense é um esporte e paixão. 

Entrar na política foi algo que surgiu com o principal incentivo da família, sendo Laura tão jovem, mas com tanta garra de lutar e defender a cultura de seu povo, em específico para aqueles que buscam por mais valorização nos setores da saúde e cultura, foi o que serviu de pilar durante o processo de candidatura. 

De acordo com a mais nova parlamentar inajaense, um dos maiores apoiadores foi seu pai, que deu a ideia e a acompanhou durante todo o processo.

“Meu maior incentivador, e que começou com essa história, foi meu pai. Ele sempre dizia ‘vai Laura que vai dar certo’ e só depois de pensar muito no que eu poderia ajudar as pessoas eu aceitei. Minha família até estava um pouco apreensiva por eu ser muito nova e por ter passado pelo câncer, em que duas vezes os médicos disseram a eles que não teria mais jeito, mas eu persisti, tive fé e muito apoio e amor da minha família até que nós conseguimos a cura. Hoje também consegui a vitória nas urnas por eles. 

Quando aceitei a proposta de me candidatar tive muita dificuldade e foi muita luta, mas minha família é meu combustível, o povo tem um carinho enorme por todo mundo da minha família e tem muita confiança, e graças a Deus deu certo. Hoje eu tô aqui, com 20 anos, eleita e esperando janeiro para começar a trabalhar pelo povo.”

Assim entrou para filiação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e buscou conhecimento para seguir em uma candidatura séria, e que de fato pudesse proporcionar a diferença e servir de exemplo para tantos outros jovens inajaenses.

Segundo Henrique, pai da vereadora, no início a família ficou preocupada, mas ele sempre teve muita confiança na filha.

“Reunimos a família pra conversar com Laura também e ver se daria certo e no começo a mãe e as tias dela ficaram preocupadas, porque Laura já teve um problema de saúde muito sério e até por conta de alguma emoção, ficaram com medo dela ter algum problema, mas meu coração dizia que ela era a pessoa certa. Eu já fui candidato a vereador uma vez e o que me levou a escolher Laura foi a garra, a perseverança e a humildade que ela carrega consigo. Laura é uma menina muito especial para todos nós e tem uma equipe forte pra trabalhar com ela. Eu tenho certeza que minha filha vai fazer muita história em Inajá”, apontou o pai.

A Vaqueira andou de casa em casa apresentando seu projeto, sua visão do que acredita que deva ser defendido e valorizado, e a resposta logo veio nas urnas. Com 551 votos Laura foi eleita como a vereadora mais jovem a ocupar uma das 11 cadeiras no legislativo municipal. Por Natália Rodrigues 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRA

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Polícia Civil realiza operações contra desvio de recursos públicos em Arcoverde, Inajá e Manari

                   Na manhã desta quinta-feira (16), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou duas operações de repressão qualificada nas cidades de Arcoverde, Inajá e Manari, no Sertão. As operações "Moxotó" e "Chronos" cumpriram 44 mandados de busca e apreensão.

A operação Chronos, realizada sob a presidência da delegada Camila Nogueira, teve as investigações iniciadas em fevereiro de 2022 e é realizada com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de receptação de cargas roubadas, desvio de recursos públicos, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Essa primeira operação empregou cem policiais civis. Nela, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão domiciliar e o bloqueio judicial de ativos financeiros. Foram apreendidos um revólver calibre 38, munições calibre 32, um veículo VW Saveiro, computadores, celulares, documentos bancários, contábeis e fiscais e dinheiro.

Já a operação Moxotó, sob a presidência do delegado Jeová Miguel, iniciou as investigações em novembro de 2022. Ela teve o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na operação Moxotó são cumpridos 28 mandados de busca e apreensão domiciliar e foram empregados 130 policiais civis. 

CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM

https://www.instagram.com/afolhadascidades

https://www.facebook.com/afolhadascidades/

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Pleno muda acórdão sobre Gestão Fiscal de 2016 de Inajá

                       Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mudou o Acórdão (TC nº 804/2020) da Primeira Câmara que julgou irregular a documentação referente ao Relatório de Gestão Fiscal, relativo à análise do 3º quadrimestre de 2016 da Prefeitura de Inajá. O recurso foi interposto pelo ex-prefeito Leonardo Martins.

No julgamento deste dia 03 de fevereiro, o Pleno do TCE conheceu o recurso ordinário do ex-prefeito e deu provimento, reformando o acórdão que foi julgou irregular a Gestão Fiscal e aplicou multa em Leonardo Martins.

Seguindo o parecer a relatora, a Conselheira Teresa Duere, os demais conselheiros além de reformar a decisão da 1ª Câmara do próprio tribunal, julgou regular com ressalvas a gestão fiscal do Poder Executivo de Inajá referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2016, excluindo, consequentemente, a multa no valor de R$ 16.800,00 que foi aplicada ao ex-prefeito Leonardo Xavier Martins.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Inajá: TCE mantém rejeição das contas de 2015 de Leonardo Martins

                A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu por unanimidade manter o parecer prévio que recomenda a rejeição das prestações de contas de 2015 do ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins. A decisão foi preferida na sessão de ontem seguindo parecer do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

O ex-prefeito tinha entrada com um embargo de declaração (Processo: 161001130ED001) para que foi atendido em parte no sentido de fazer incluir no Inteiro Teor da Decisão recorrida os comentários postos no tópico "Do Efeito Infringente" constante do relatório que pediu a rejeição das contas de Leonardo.

Segundo o parecer prévio do TCE, entre as irregularidades anotadas na prestação de contas da prefeitura de Inajá de 2015, houve omissão do então prefeito Leonardo Martins no recolhimento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no montante de R$ 744.847,44, sendo R$ 544.859,22 relativo à parte patronal e R$ 199.988,22 referente à parte dos segurados, o que afronta os Princípios Expressos da Administração Pública.

Foi constatada também a insuficiente transparência do Poder Executivo no exercício financeiro de 2015, uma vez que a prefeitura não disponibilizou na internet informações obrigatórias sobre orçamento e gestão e houve a realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em desacordo ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal e o artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/2007.


sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Ex-Prefeito Leonardo Martins tem 02 prestações de contas rejeitadas pelo TCE


             De uma só vez, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição de duas prestações de contas de governo da Prefeitura de Inajá referente aos exercícios de 2015 e 2016, sob o comando do então prefeito Leonardo Martins (Pros).

Na primeira dela, o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, relator do Processo nº 161001130, definiu nos considerandos do parecer prévio que pediu a rejeição das prestações de contas de governo de 2015 do ex-prefeito, que entre as irregularidades identificadas pelo TCE estão a insuficiente transparência do orçamento, extrapolação do limite de gastos com pessoal chegando a 63,63% e o mais grave que foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias de 2015 devidas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no montante de R$ 744.847,44.

Já nas prestações de contas de 2016, o relator do processo nº 171001552, conselheiro substituto Ricardo Rios, identificou no parecer prévio definido pela primeira câmara do TCE que as contribuições descontadas dos servidores no montante de R$ 288.487,09 e as contribuições patronais no montante de R$ 1.340.714,42 não foram recolhidas ao RGPS, além de várias outras irregularidades, como o atraso nos repasses do duodécimo à Câmara Municipal.

As decisões ainda cabem recursos e embargos, mas caso a decisão final permaneça no Pleno do Tribunal de Contas, os dois pareceres prévios serão encaminhados à Câmara Municipal que poderá confirmar ou não a decisão do TCE. 

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

TCE pede rejeição das contas de 2017 do prefeito de Inajá


             A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores de Inajá, Sertão de Pernambuco, a rejeição das prestações de contas do exercício de 2017 do prefeito Adilson Timóteo Cavalcante (PR).

O pedido de rejeição foi feito pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal e foi seguido pelos demais conselheiros. Entre as irregularidades apontadas pelo relatório da auditoria estão a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal e deficit de execução orçamentária no montante de R$ 4.396.528,72, ou seja, o Município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Os técnicos do TCE também identificaram nas prestações de contas do prefeito em seu relatório de auditoria que não foram recolhidas ao RGPS contribuições descontadas dos servidores no montante de R$ 112.897,48 e outros R$ 819.651,99 de contribuições patronais.

Sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência, a auditoria identificou o RPPS em desequilíbrio financeiro, haja vista o resultado previdenciário negativo de R$ -1.936.148,81, valor que representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício.

O TCE também identificou nível “Crítico” de transparência da gestão, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência Municipal de Pernambuco.



terça-feira, 3 de novembro de 2015

PRF apreende ônibus de Inajá que transportava romeiros




Imagem ilustrativa


         Revela
o blogueiro Adauto Nilo que um ônibus escolar da prefeitura de Inajá, Sertão de
Pernambuco, foi apreendido na última sexta-feira pela Polícia Rodoviária
Federal. Motivo: estava transportando romeiro para Juazeiro do Norte, numa
daqueles veículos amarelos destinados exclusivamente ao transporte de
estudantes.





De
acordo com o motorista, como o município não dispõe de ônibus, a única
solução encontrada pelo Prefeito Leonardo Martins foi autorizar um ônibus de transporte
escolar para levar os romeiros até o Padim Ciço.










Desde
2014, quando saiu a resolução 508/2014, que proíbe a utilização de veiculo de
transporte de cargas como forma de transporte de passageiros, a PRF vem
realizando a operação  Romaria Segura e, numa dessas, o ônibus de Inajá
foi pego. 

PRF apreende ônibus de Inajá que transportava romeiros

Imagem ilustrativa
         Revela o blogueiro Adauto Nilo que um ônibus escolar da prefeitura de Inajá, Sertão de Pernambuco, foi apreendido na última sexta-feira pela Polícia Rodoviária Federal. Motivo: estava transportando romeiro para Juazeiro do Norte, numa daqueles veículos amarelos destinados exclusivamente ao transporte de estudantes.

De acordo com o motorista, como o município não dispõe de ônibus, a única solução encontrada pelo Prefeito Leonardo Martins foi autorizar um ônibus de transporte escolar para levar os romeiros até o Padim Ciço.

Desde 2014, quando saiu a resolução 508/2014, que proíbe a utilização de veiculo de transporte de cargas como forma de transporte de passageiros, a PRF vem realizando a operação  Romaria Segura e, numa dessas, o ônibus de Inajá foi pego.