Fachin defende que revisão criminal de Bolsonaro seja julgada pelo plenário do STF

Presidente da Corte teria sinalizado a Nunes Marques que processo, considerado inédito no tribunal, deve ser analisado por todos os ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, teria transmitido ao ministro Nunes Marques o entendimento de que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve ser analisado pelo Plenário da Corte, e não por uma das turmas.

Nos bastidores, Fachin teria indicado a interlocutores que pretende levar o caso a julgamento sem demora assim que Nunes Marques, relator do processo, solicitar sua inclusão em pauta.

A revisão criminal é o instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva. A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido em 8 de maio, alegando erro judiciário na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, em setembro de 2025, pela Primeira Turma do STF.

Nunes Marques foi sorteado relator três dias depois. Indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020, o ministro integra atualmente a Segunda Turma da Corte.

Pelo regimento interno, a análise da revisão criminal poderia ocorrer na Segunda Turma, composta por Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

A possibilidade de levar o processo ao Plenário, porém, ganhou força diante do caráter inédito do caso. Ministros que acompanham o debate internamente avaliam que, por se tratar da primeira revisão criminal da história do STF, a análise por todos os integrantes da Corte seria mais adequada.

A defesa de Bolsonaro sustenta ainda que, por ele ser ex-presidente da República, o julgamento original deveria ter ocorrido no Plenário. Os advogados também pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a absolvição de Bolsonaro das acusações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou contra o pedido. O órgão argumenta que a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para rediscutir questões já analisadas e rejeita a tese de incompetência da Primeira Turma para julgar o processo.

Segundo a PGR, a condenação foi baseada em um conjunto robusto de provas.

Nunes Marques havia concedido ao órgão 20 dias para apresentar o parecer, prazo superior ao previsto no Código de Processo Penal, sob o argumento de que a complexidade do processo justificava a extensão.

Agora, a definição sobre o colegiado que analisará a revisão deverá ser um dos próximos passos do processo, enquanto a eventual inclusão do caso na pauta dependerá do relator e da condução da Presidência do STF. 

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