TCU mantém suspensão das obras da Transnordestina entre Salgueiro-Suape, mas autoriza licitações

Apesar da manutenção do embargo financeiro para o reinício físico das obras, pagamentos de serviços já executados e novos processos licitatórios foram liberados pelo Tribunal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (15), manter a suspensão da retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no ramal pernambucano, que liga o município de Salgueiro ao Porto de Suape. A deliberação frustra a expectativa do Governo Federal e do Estado de assinar a ordem de serviço ainda neste mês de julho. No entanto, a nova decisão traz flexibilizações importantes: o impedimento não se aplica à realização de novos processos licitatórios.

Durante a sessão, o ministro-relator Jhonatan de Jesus acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados. Com o novo entendimento da Corte, ficou assegurada a validade dos contratos firmados antes da medida cautelar que paralisou o projeto. Na prática, isso garante o pagamento por serviços previamente prestados pelas empresas, bem como a quitação de estudos e projetos técnicos já elaborados.

O ramal de Pernambuco enfrenta restrições do TCU desde maio deste ano. Na ocasião, o Tribunal determinou que o Ministério dos Transportes e a estatal Infra S.A. se abstivessem de firmar novos compromissos financeiros para as obras no trecho, alegando ausência de viabilidade atestada por estudos técnicos, econômicos e ambientais consistentes.

Em uma força-tarefa para destravar o empreendimento, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou ao TCU, em junho, um robusto levantamento técnico. O documento detalhou a viabilidade do trecho Salgueiro-Suape sob a ótica da demanda de mercado e de seus impactos socioeconômicos.

Segundo o presidente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, o estudo comprovou que a ferrovia representa um valor social da ordem de R$ 4,7 bilhões, refletido na geração de empregos, distribuição de renda e desenvolvimento logístico para a região. A expectativa da autarquia era de que esses dados fossem suficientes para a derrubada total do embargo nesta quarta-feira, o que acabou não se confirmando na totalidade.

Com a decisão atual, o projeto avança no campo burocrático e de planejamento, através das licitações e estudos, mas as máquinas continuam impedidas de voltar aos canteiros de obras até que o mérito ambiental e econômico seja definitivamente pacificado pelo Tribunal. 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook