Recursos,
oriundos de renúncia fiscal do ICMS, serão destinados a projetos esportivos e
paradesportivos geridos por instituições sem fins lucrativos. Inscrições
começam na próxima semana.
Com
o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atletas e a estruturação de
projetos no estado, a Secretaria de Esportes do Governo de Pernambuco publicou
o aguardado edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para o ciclo de
2026. O documento prevê a injeção de R$ 9 milhões no setor, estabelecendo as
diretrizes para a captação de recursos via renúncia fiscal.
O
mecanismo financeiro do programa é viabilizado pelo Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo do Estado autoriza que empresas
contribuintes destinem uma parcela do imposto devido diretamente para o
patrocínio das propostas aprovadas pela Secretaria. A medida visa fortalecer
tanto o esporte convencional quanto o paradesporto pernambucano, criando uma
ponte entre a iniciativa privada e as entidades sociais.
O
período para submissão dos projetos será aberto na próxima semana, do dia 20 de
julho até 28 de agosto de 2026. Todo o processo ocorrerá exclusivamente no
formato online, por meio de um formulário eletrônico que ficará hospedado no
site oficial da Secretaria de Esportes.
Poderão
pleitear os recursos apenas instituições sem fins lucrativos que cumprirem
rigorosamente os requisitos do edital, sendo obrigatório o envio digital de
toda a documentação comprobatória.
Para
auxiliar as entidades na formatação das propostas, a Secretaria já
disponibilizou em seu portal a portaria oficial de publicação, além de modelos
fundamentais como o Plano de Trabalho e o Mapa Orçamentário. A Tabela de
Preços, que serve como base de cálculo obrigatória para as despesas dos
projetos, será divulgada no dia 20 de julho, acompanhando a abertura do sistema
de inscrições.
A secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, destacou a importância do planejamento prévio por parte das entidades. A recomendação da pasta é que os gestores façam uma leitura criteriosa do edital antes do envio das propostas, garantindo o enquadramento correto nas normas técnicas e evitando desclassificações por falhas documentais.
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