A decisão foi tomada nesta
quinta-feira (21), após julgamento de embargos infringentes apresentados pela
defesa da ré. O placar apertado expôs a divisão entre os desembargadores da
Seção Criminal do TJPE: seis magistrados votaram pela manutenção da pena de
sete anos em regime inicialmente fechado, enquanto outros cinco defenderam a
redução para seis anos em regime semiaberto.
O julgamento reacendeu a
memória de um dos episódios mais dolorosos e emblemáticos da história recente
de Pernambuco, caso que provocou comoção nacional, debates sobre desigualdade
social, racismo estrutural e responsabilidade criminal.
A sessão teve início às
14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação
que representa Mirtes Renata Santana de Souza.
Durante sua fala, o advogado
defendeu a manutenção integral da condenação.
“A correta aplicação
da lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel.
Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de sete anos de
reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes
França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não
importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.
A defesa de Sarí, conduzida
pelo advogado Célio Avelino, pediu a redução da pena. Após a derrota no TJPE,
os advogados anunciaram que devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Apesar da manutenção da
condenação, Sarí Corte Real continuará respondendo em liberdade até o trânsito
em julgado do processo.
O caso remonta ao dia 2 de
junho de 2020, em plena fase crítica da pandemia da Covid-19. Na ocasião,
Mirtes Renata levou o filho para o apartamento da patroa, em um edifício de
luxo localizado no bairro de São José, área central do Recife, porque as creches
estavam fechadas e ela não tinha com quem deixar a criança.
Enquanto Mirtes desceu para
passear com o cachorro da família, Miguel tentou procurar a mãe. Imagens do
circuito interno de segurança registraram o momento em que o menino entrou
sozinho no elevador do prédio.
As gravações mostram Sarí
tentando impedir a entrada da criança por alguns instantes, mas logo em seguida
apertando o botão do elevador e permitindo que Miguel subisse desacompanhado
enquanto ela retornava para dentro do apartamento.
Sozinho, o menino acessou
uma área de maquinaria do edifício, alcançou uma janela e caiu de uma altura
elevada, morrendo no local.
O episódio se transformou em
símbolo nacional de debate sobre relações de trabalho doméstico, desigualdade
racial e responsabilidade social das elites brasileiras.
Cinco anos após a tragédia, a manutenção da condenação pelo TJPE reforça a continuidade da responsabilização judicial no caso que marcou Pernambuco e o país.
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