A medida cautelar foi
concedida pelo conselheiro Rodrigo Novaes após representação apresentada pelo
advogado Geraldo Cristovam dos Santos Júnior, denunciando a prática da
conversão integral de férias em dinheiro para secretários municipais e
ocupantes de cargos comissionados.
Segundo a denúncia
encaminhada ao Tribunal, secretários com subsídio fixado em R$ 9.500 passaram a
receber valores próximos de R$ 22 mil em determinados meses, graças ao
pagamento integral das férias em pecúnia — mecanismo que nos bastidores
políticos passou a ser tratado como uma espécie de “14º salário” destinado à
elite da administração municipal.
O caso ganhou ainda mais
repercussão diante da disparidade no tratamento dado aos servidores públicos da
Prefeitura. Enquanto servidores efetivos e trabalhadores comuns não possuem
autorização para converter integralmente férias em dinheiro, integrantes do
primeiro escalão da gestão municipal estavam sendo beneficiados com pagamentos
considerados elevados às custas dos cofres públicos.
Na decisão, o Tribunal de
Contas reconheceu fortes indícios de irregularidade e determinou a suspensão
imediata de novos pagamentos relacionados à conversão total ou parcial de
férias em pecúnia para agentes políticos e servidores em atividade.
O relator destacou que a
legislação municipal assegura apenas o direito ao gozo das férias acrescidas do
terço constitucional, sem previsão legal expressa autorizando a transformação
integral do período de descanso em pagamento financeiro para agentes políticos.
A decisão caiu como uma
bomba no cenário político de Pesqueira e ampliou o debate sobre moralidade
administrativa, privilégios no serviço público e responsabilidade na gestão dos
recursos municipais.
Nos bastidores, o caso já é
tratado como uma das maiores crises administrativas recentes envolvendo a
estrutura financeira da Prefeitura, especialmente em um momento de cobranças
por melhorias nos serviços públicos e valorização dos servidores efetivos.
A cautelar do TCE também
pode abrir caminho para novas apurações sobre pagamentos realizados
anteriormente e eventual responsabilização administrativa dos envolvidos.
O episódio aumenta a pressão política sobre a gestão municipal e reforça a atuação dos órgãos de controle no acompanhamento das despesas públicas em Pernambuco.
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