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A denúncia acusa os
parlamentares de promoverem um suposto “boicote institucional deliberado” por
meio de faltas coordenadas às sessões ordinárias da Casa James Pacheco, o que
estaria impedindo o funcionamento regular do Legislativo municipal.
Segundo o PT Arcoverde, a
ausência simultânea dos vereadores estaria impedindo a formação do quórum
mínimo de seis parlamentares necessário para realização das sessões e votação
de matérias importantes.
“Sem o quórum mínimo
de seis vereadores, projetos importantes de saúde pública e até pedidos de
cassação de mandato estão travados”, argumenta o partido na
representação.
A peça jurídica também cita
um vídeo divulgado nas redes sociais no qual o grupo de vereadores assume que
as ausências fazem parte de um protesto político por não reconhecerem a
legitimidade do atual presidente da Câmara, Luciano Pacheco.
O PT sustenta que
divergências políticas não justificam a paralisação das atividades
parlamentares nem o recebimento integral de salários sem participação nas
sessões legislativas.
Na representação, o partido
pede o afastamento dos vereadores Célia, Heriberto do Sacolão, João Marcos,
João Taxista, Luiza Margarida, Paulinho Galindo, Rodrigo Roa, Sargento Brito e
Wellington Siqueira.
Entretanto, especialistas em
direito público alertam que o Ministério Público não possui competência legal
para afastar vereadores diretamente apenas com base em faltas administrativas.
Segundo juristas, um eventual pedido de afastamento dependeria da abertura de
uma Ação Civil Pública, além de autorização do Poder Judiciário.
O caso deverá ser analisado
pela Promotoria de Justiça de Arcoverde nos próximos dias.
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