Ministra do TSE afirma que modelo eleitoral atual é insuficiente diante da era digital

            A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, afirmou que o modelo tradicional de regulação do direito eleitoral no Brasil tornou-se obsoleto diante das transformações provocadas pelo ambiente digital. A declaração foi feita nesta sexta-feira (15), durante palestra no Recife.

A magistrada participou do I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que discutiu o tema “Eleições 2026: Integridade do processo eleitoral na era digital”.

Segundo Estela Aranha, o sistema eleitoral foi estruturado com base em meios tradicionais, como rádio e televisão, onde havia controle sobre emissores e tempo de propaganda. No ambiente digital, porém, essas referências deixam de existir, dando lugar a uma dinâmica de “campanha permanente”.

“Grande parte dos debates políticos hoje ocorre em contas que não são explicitamente eleitorais, mas que possuem maior alcance e influência”, destacou.

A ministra ressaltou que as plataformas digitais operam com base na captura de atenção e interesses econômicos, o que pode influenciar diretamente o comportamento do eleitor. Segundo ela, há falta de transparência sobre o funcionamento dos algoritmos e sobre os interesses por trás da distribuição de conteúdos.

Outro ponto abordado foi o impacto das chamadas fake news, classificadas por Estela como um processo de “manipulação adversarial online”. De acordo com a magistrada, trata-se de um ecossistema que pode envolver influenciadores, robôs e mídias alternativas com o objetivo de fragilizar a confiança nas instituições.

Ela também chamou atenção para o papel dos chamados “influenciadores invisíveis”, que atuam sem identificação política explícita, mas possuem grande capacidade de mobilização.

“É um conteúdo que chega sem rótulo de propaganda, sem transparência e com forte capacidade de influência política”, afirmou.

Para a ministra, a Justiça Eleitoral precisa avançar na fiscalização não apenas do conteúdo das campanhas, mas também da forma como esse conteúdo é distribuído nas plataformas digitais.

A discussão ocorre em um momento de preparação para as eleições de 2026, que devem ampliar ainda mais o protagonismo das redes sociais no processo democrático. 

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