Fux nega pedido de presidente da Alerj e mantém presidente do TJ no comando do Estado

                O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido liminar protocolado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), que pleiteava assumir interinamente a chefia do Poder Executivo fluminense. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, permanece no comando do governo estadual.

A petição de Douglas Ruas foi apresentada no âmbito da ação que discute o rito e as regras para a realização de uma futura eleição indireta no estado. O parlamentar argumentava que, por critério de linha sucessória constitucional, o comando do Palácio Guanabara deveria ser transferido ao chefe do Legislativo.

A vacância absoluta no Executivo do Rio ocorreu após um duplo movimento político e administrativo: o governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao mandato em abril, enquanto o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Ao fundamentar a rejeição, o ministro Luiz Fux sublinhou que a atual configuração governamental cumpre uma deliberação anterior do próprio plenário da Suprema Corte. O colegiado já havia determinado que o chefe do Poder Judiciário fluminense, Ricardo Couto, deveria conduzir o Estado interinamente até que o mérito das ações que questionam a validade das regras da eleição indireta seja julgado em definitivo pelo STF.

A decisão de Fux barra a tentativa da Alerj de assumir o controle político imediato do Estado, congelando a disputa pelo Palácio Guanabara no campo jurídico e mantendo o Judiciário como garantidor da estabilidade administrativa em meio à crise sucessória fluminense. 

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