Câmara de Sertânia impõe derrota política à prefeita Pollyana Abreu

            A Câmara Municipal de Sertânia protagonizou uma das votações mais simbólicas do ano ao derrubar, por unanimidade, o veto da prefeita Pollyana Abreu ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador Alexandre Laet, que garante transporte gratuito para estudantes inscritos no ENEM no município.

A decisão foi tomada durante a sessão legislativa da terça-feira (19) e representa uma importante vitória para os estudantes sertanienses, especialmente os moradores da zona rural e de bairros periféricos que enfrentam dificuldades de deslocamento nos dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio.

O projeto autoriza a utilização da estrutura já existente do município — incluindo ônibus escolares da frota municipal, veículos contratados pela Secretaria de Educação e parcerias com cooperativas licenciadas — para assegurar que os candidatos consigam chegar aos locais de aplicação das provas.

Na justificativa da proposta, Alexandre Laet destacou que o ENEM é hoje a principal porta de entrada para universidades públicas, programas como o ProUni e financiamentos estudantis, além de representar uma ferramenta de transformação social para jovens de baixa renda.

O parlamentar também argumentou que Sertânia vive um momento estratégico para o fortalecimento da educação superior, diante da implantação do futuro campus da Universidade Federal do Sertão Pernambucano no município.

Durante a discussão em plenário, os vereadores defenderam que o projeto não cria uma nova despesa obrigatória para os cofres públicos, mas apenas regulamenta e organiza o uso de uma estrutura já existente, sobretudo em períodos de baixa utilização da frota, como os finais de semana em que o ENEM é realizado.

A votação unânime evidenciou o alinhamento da Casa Legislativa em torno da pauta educacional e acabou impondo uma derrota política à gestão municipal, já que nenhum parlamentar acompanhou a manutenção do veto da prefeita.

Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei nº 016/2025 será reenviado para promulgação. Caso a prefeita não sancione a matéria dentro do prazo legal, a promulgação poderá ser feita diretamente pela presidência da Câmara Municipal.

Após a votação, Alexandre Laet agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e afirmou que a decisão simboliza o compromisso da Câmara com o futuro da juventude sertaniense.

“Essa é uma vitória da educação, dos estudantes e das famílias que sonham com uma oportunidade através do ensino superior. Garantir o acesso ao local da prova é também garantir dignidade e oportunidade”, destacou o vereador.

A medida deverá beneficiar dezenas de estudantes do município que, nos últimos anos, enfrentaram dificuldades logísticas e financeiras para participar do exame. 

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