A medida já foi aplicada na
folha de pagamento depositada na quarta-feira (20) e ocorre em meio a uma
sequência de ausências coletivas que vem comprometendo o funcionamento do Poder
Legislativo municipal.
A decisão do presidente da
Casa deve ter sido fundamentada no próprio Regimento Interno da Câmara
Municipal, especificamente no Artigo 139, que estabelece:
“Sobre os subsídios
dos vereadores incidirão o desconto de suas faltas às sessões Plenárias e de
reunião dos órgãos colegiados que façam parte, cujo desconto será à razão de
1/30 (um trinta avos) do valor total do subsídio, para cada falta não
justificada.”
O dispositivo determina que o parlamentar que faltar sem justificativa legal perde proporcionalmente parte do subsídio referente ao dia da ausência. Os descontos tiveram como base as faltas dos parlamentares nos dias 30 de março e 11 e 18 de maio, o que impediu a realização das sessões ordinárias.
Durante a entrevista,
Luciano Pacheco informou ainda que pretende procurar o Ministério Público de
Pernambuco para discutir possíveis medidas legais e administrativas diante das
repetidas ausências. Ontem, o PT entrou com pedido de afastamento dos
parlamentares que faltam, o que não é de competência do MPPE.
A crise no legislativo teve início a partir de um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa James Pacheco, feito pela servidora pública Mércia Lira. O caso já está sendo analisado por uma comissão processante integrada pelos vereadores Sgt. Brito (Presidente), João Marcos (Relator) e Heriberto do Sacolão (Membro). Hoje, termina o prazo para do vereador Luciano Pacheco entregar sua defesa à comissão.
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