TCE-PE suspende licitação milionária do Governo Raquel Lyra por suspeitas de irregularidades

            Uma intervenção do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) interrompeu o andamento de uma das maiores licitações recentes do Governo Raquel Lyra (PSD), voltada à manutenção de unidades educacionais em todo o estado. A decisão, de caráter cautelar, foi motivada por indícios de inconsistências técnicas e possíveis sobrepreços no processo.

O certame previa investimentos de aproximadamente R$ 399 milhões para execução de serviços de manutenção predial — tanto preventiva quanto corretiva — em escolas, sedes administrativas, Gerências Regionais de Educação (Geres), o complexo Santos Dumont e unidades em Fernando de Noronha. O contrato, dividido em dez lotes, poderia ter duração de até uma década.

A análise que resultou na suspensão teve origem em um pedido da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (Glio), que identificou fragilidades no Estudo Técnico Preliminar apresentado pelo governo. Entre os pontos questionados está a adoção de um coeficiente máximo de 6% sobre o valor de reposição das edificações, considerado pelo tribunal como desprovido de fundamentação adequada.

Outro aspecto que chamou atenção foi a discrepância entre os valores estimados e o histórico de contratações semelhantes. Segundo o TCE-PE, os custos projetados para os serviços chegam a ser até cinco vezes superiores aos registrados anteriormente no mesmo segmento.

Além disso, o tribunal apontou inconsistências na estruturação dos lotes. Mesmo com diferenças significativas entre as unidades — como tamanho, características construtivas e demandas específicas — foram atribuídos quantitativos idênticos para os serviços, sem justificativa técnica consistente.

Nos bastidores do processo, também pesou o comportamento das secretarias envolvidas. Enquanto a Secretaria de Educação solicitou prazo adicional para responder aos questionamentos da auditoria, a Secretaria de Administração informou o adiamento da licitação. No entanto, o TCE-PE verificou que a sessão foi postergada por apenas um dia, o que levou à adoção de medida urgente para garantir a efetividade da fiscalização.

Relator do caso, o conselheiro Rodrigo Novaes destacou, em sua decisão, a gravidade das falhas apontadas. Segundo ele, aceitar parâmetros frágeis em um contrato de grande porte e longa duração representaria risco elevado na aplicação de recursos públicos, especialmente considerando o número de edificações envolvidas, que ultrapassa 2.200 unidades.

Com isso, foi determinada a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 0153.2026, bem como de todos os atos subsequentes, até nova deliberação da Corte de Contas. O caso segue sob análise e poderá resultar em ajustes ou até reformulação completa do processo licitatório. 

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