Endereçada
à prefeita, a Recomendação nº 01/2026 determina a abertura de
uma auditoria interna no prazo máximo de cinco dias, com foco na análise
completa da folha de pagamento e dos vínculos funcionais dos servidores.
A
iniciativa tem como base a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo
Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para
cargos comissionados ou funções de confiança, tanto em casos de nepotismo
direto quanto cruzado.
De
acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, a Ouvidoria do
MPPE recebeu um volume significativo de denúncias indicando possíveis
favorecimentos dentro da estrutura administrativa. O procedimento preparatório
instaurado pelo órgão reúne nomes e vínculos familiares que, em tese,
configurariam irregularidades.
Entre
os exemplos citados estão familiares diretos da chefe do Executivo ocupando
cargos estratégicos, como o cônjuge na Secretaria de Cultura e a filha à frente
da Secretaria de Transportes, além de outros parentes em funções comissionadas.
O Ministério Público também identificou indícios de nepotismo cruzado,
envolvendo familiares de secretários, vereadores e outras autoridades
municipais.
A
recomendação prevê que os servidores mencionados apresentem declarações formais
informando a existência ou não de vínculos de parentesco com agentes políticos
do município. Além disso, o MPPE reforça a necessidade de atualização do Portal
da Transparência, com detalhamento das funções e lotações de todos os cargos
comissionados.
O
promotor destaca ainda que a omissão da administração diante das
irregularidades pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme
previsto na Lei nº 8.429/1992.
O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, que poderá adotar novas medidas caso as recomendações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
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