O
Projeto de Lei 3214/23 foi aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa decisiva antes de
eventual votação em plenário.
De
autoria do senador Esperidião Amin, o texto propõe ajustes no modelo de placas
adotado no país desde a implementação do padrão Mercosul. Segundo o
parlamentar, a ausência de identificação regional dificulta a atuação de
autoridades em ocorrências como infrações de trânsito, furtos e roubos de
veículos.
O
parecer favorável foi apresentado pelo deputado Hugo Leal, que destacou não
apenas os aspectos de segurança, mas também o valor simbólico da medida. Para
ele, a proposta contribui para o resgate da identidade cultural associada às
placas, fortalecendo o sentimento de pertencimento e facilitando a
identificação de veículos de outras regiões.
Atualmente,
o Brasil adota o padrão Mercosul, implantado de forma obrigatória a partir de
2020, que unificou o modelo de placas entre países do bloco e eliminou a
identificação direta do local de origem do veículo.
Apesar do avanço na comissão temática, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. Caso passe pelas duas casas legislativas, seguirá para sanção da Presidência da República antes de entrar em vigor.
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