Justiça determina reabertura do Educacenso e pode evitar perda de R$ 78 milhões para Pernambuco

             Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco trouxe novo fôlego para a rede estadual de ensino ao autorizar a reabertura do sistema Educacenso 2025, com o objetivo de corrigir inconsistências que poderiam gerar um impacto financeiro superior a R$ 78 milhões nos repasses do Fundeb.

A medida foi determinada pela 10ª Vara Federal após solicitação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que apontou falhas no registro de matrículas durante o Censo Escolar. O problema afetou diretamente 46.081 estudantes, inicialmente classificados como alunos de tempo parcial, embora estejam inseridos em regime integral.

De acordo com o processo, o erro atingiu 157 escolas e 1.328 turmas da rede estadual. A inconsistência ocorreu durante a migração de dados entre o Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco (SIEPE) e o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A falha técnica teria desconsiderado parte da carga horária dos alunos, especialmente os chamados itinerários formativos, registrando apenas a formação geral básica. Com isso, a jornada escolar ficou abaixo das sete horas diárias exigidas para caracterizar o ensino integral.

A decisão judicial reconheceu indícios de erro sistêmico, agravado por mudanças operacionais implementadas pelo Inep no modelo de envio de dados. A partir de 2025, o sistema passou a exigir detalhamento da carga horária por dia da semana, além de ter disponibilizado o layout final próximo ao início da coleta, reduzindo o tempo de adaptação das redes estaduais.

O magistrado responsável destacou que a manutenção dos dados incorretos poderia comprometer significativamente o financiamento da educação, uma vez que os repasses do Fundeb consideram o tipo de matrícula — sendo maior para alunos em tempo integral.

Com a decisão, o Inep deverá reabrir o sistema em até 72 horas, garantindo ao Estado um prazo de cinco dias úteis para corrigir as informações. A medida também impede a consolidação definitiva dos dados das escolas afetadas até a conclusão do processo de retificação.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.

A decisão é considerada estratégica para evitar perdas financeiras e assegurar que os dados reflitam a realidade da rede estadual, garantindo recursos essenciais para a manutenção e ampliação das políticas educacionais em Pernambuco. 

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