Na
decisão, o magistrado afirmou que a unidade onde Bolsonaro cumpre pena,
conhecida como Papudinha, dispõe de estrutura compatível com as necessidades
médicas apresentadas pela defesa. O local funciona no 19º Batalhão da Polícia
Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é destinado
a presos com prerrogativas específicas, como policiais, magistrados e
advogados.
Bolsonaro
foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à
chamada trama golpista e permanece custodiado na unidade especial.
Ao
analisar o pedido, Moraes destacou que as instalações prisionais contam com
atendimento médico contínuo e suporte adequado para emergências. Segundo o
ministro, há oferta de múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia,
possibilidade de atividades físicas e assistência religiosa, além de adaptações
específicas que garantem a dignidade do custodiado.
Outro
ponto mencionado na decisão foi a tentativa de violação da tornozeleira
eletrônica ocorrida no ano passado, considerada pelo ministro como fator
impeditivo para a concessão da prisão domiciliar.
A
defesa do ex-presidente sustentou que o ambiente prisional não seria adequado
para o tratamento de saúde, citando uma recente cirurgia de hérnia inguinal e
comorbidades decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha
eleitoral de 2018.
Contudo,
Moraes concluiu que não há elementos que justifiquem a mudança do regime de
cumprimento da pena, mantendo a execução da sentença nas atuais condições.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a estrutura da unidade prisional atende às exigências legais e constitucionais, afastando, neste momento, a possibilidade de conversão da pena para o regime domiciliar.
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