De acordo com a Receita, desde 2023 foram ampliados
os mecanismos de controle sobre o acesso a dados fiscais. Entre as medidas
adotadas estão a restrição mais rigorosa de perfis de usuários, monitoramento
ampliado e aumento no número de alertas automáticos sobre acessos considerados
atípicos.
No período, sete processos disciplinares foram
finalizados. Além das três demissões, houve aplicação de outras sanções
administrativas a servidores envolvidos.
A manifestação da Receita foi divulgada nesta
terça-feira (17/2), em meio a uma operação da Polícia Federal que investiga o
vazamento de dados de autoridades, incluindo esposas de ministros de tribunais
superiores. Em nota, o órgão afirmou que “o mesmo rigor orienta e orientará
todo o processo”, reforçando o compromisso com a responsabilização de eventuais
irregularidades.
O caso também mobiliza o Supremo Tribunal Federal.
Em 12 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de
auditoria completa nos sistemas da Receita, com o objetivo de identificar
possíveis desvios no acesso a dados de ministros da Corte, familiares e outras
autoridades nos últimos três anos.
O monitoramento foi incorporado a um procedimento
já aberto pela Corregedoria da Receita Federal, instaurado com base em
reportagens divulgadas pela imprensa.
Segundo o órgão, a auditoria abrange dezenas de
sistemas e contribuintes. Eventuais irregularidades já detectadas foram
comunicadas preliminarmente ao relator no STF. A Receita destacou que seus
sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo identificar, auditar e punir
acessos indevidos, inclusive na esfera criminal. A investigação segue em curso.
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