MPF abre investigação nacional sobre qualidade dos cursos privados de Medicina no Brasil

                A expansão acelerada dos cursos de Medicina no país entrou oficialmente no radar do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou uma apuração de alcance nacional para avaliar se as instituições privadas que ofertam graduação médica estão cumprindo, na prática, os projetos pedagógicos aprovados pelo Ministério da Educação.

A medida pode atingir até 294 faculdades particulares que mantêm o curso em funcionamento no Brasil. O foco da iniciativa, segundo o órgão, não é o encerramento imediato de atividades, mas a elaboração de um diagnóstico técnico e detalhado sobre a qualidade da formação oferecida.

Para o MPF, possíveis deficiências na formação médica extrapolam o ambiente acadêmico. Eventuais falhas podem representar violação de direitos coletivos, especialmente no que se refere ao direito constitucional à saúde e à educação de qualidade.

A ofensiva ganhou impulso após debates travados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da política de expansão de cursos médicos no país. Também pesaram na decisão dados recentes divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), além de estudos acadêmicos e manifestações de conselhos profissionais da área da saúde.

Os procuradores foram orientados a adotar uma estratégia dupla de fiscalização. De um lado, será realizada análise minuciosa da documentação institucional, com base nos parâmetros regulatórios definidos pelo MEC. De outro, estão previstas inspeções presenciais nas universidades, além da aplicação de questionários detalhados.

Entre os principais pontos avaliados estão:

• Qualificação do corpo docente;
• Estrutura e funcionamento das preceptorias;
• Cumprimento da carga horária do internato;
• Infraestrutura de laboratórios e campos de prática;
• Inserção dos estudantes no Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPF também pretende verificar se as condições apresentadas nos processos de credenciamento e autorização correspondem à realidade vivenciada pelos alunos.

Dados preliminares reunidos pelo órgão indicam que 78,4% dos municípios que sediam escolas médicas não dispõem de infraestrutura considerada ideal para garantir formação prática adequada — fator que pode comprometer a qualidade do ensino e, consequentemente, o atendimento à população.

Até o momento, a lista completa das instituições investigadas não foi divulgada. Os procedimentos tramitam de forma individualizada nas unidades do MPF nos estados e podem ser ampliados à medida que as apurações avancem.

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