O
posicionamento foi divulgado por meio de nota oficial à imprensa, na noite
desta quinta-feira (5), e está fundamentado em parecer técnico da Procuradoria
Geral da Alepe, de número 060/2026. Segundo o documento, não foram
identificados os requisitos jurídico-formais necessários para a admissibilidade
de um processo de impedimento do mandato da governadora.
A
denúncia apresentada por Romero Albuquerque citava supostas irregularidades
envolvendo a empresa Logo Caruaruense, ligada ao ex-governador João Lyra, pai
da atual governadora. No entanto, de acordo com a Presidência da Alepe, a
análise realizada limitou-se aos aspectos formais exigidos pela legislação.
Em
sua nota, Álvaro Porto destacou que a decisão não representa julgamento de
mérito nem conclusão definitiva sobre os fatos narrados.
“Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e
jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da
Assembleia Legislativa”,
afirmou o presidente da Casa.
O despacho de arquivamento será publicado no Diário Oficial da Alepe desta sexta-feira (9). A nota ressalta ainda que a decisão não impede eventuais apurações sobre os fatos mencionados, seja no âmbito do Legislativo estadual ou por outros órgãos de controle e fiscalização.
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