TCE-PE suspende licitação de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Arcoverde; Prefeitura nega irregularidades

               O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu intervir na fase final de uma licitação milionária conduzida pela Prefeitura de Arcoverde, após identificar indícios relevantes de irregularidades que podem ter comprometido a competitividade e a transparência do certame. A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo nº 25101887-8 e impôs restrições imediatas à continuidade do procedimento. A informação é do blog do Nill Junior. A prefeitura nega as irregularidades em nota (abaixo).

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 68/2025, destinado à contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, com valor estimado em R$ 13.812.071,60. A licitação passou a ser analisada pelo Tribunal após a empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionar o órgão de controle, alegando ter sido retirada indevidamente da disputa.

Segundo a prefeitura, a inabilitação ocorreu porque a empresa não teria apresentado certidões negativas de falência. No entanto, após análise técnica, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE concluiu que a exclusão não se sustentava juridicamente. O relatório aponta “plausibilidade jurídica” nas alegações da empresa, indicando possível restrição indevida à competitividade do certame.

Diante das constatações, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou três medidas imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

Reintegração ao certame: a prefeitura deve reinserir a empresa Glidden — e qualquer outra que tenha sido afastada pelo mesmo motivo — garantindo sua participação na fase de análise das propostas de preços;

Vedação à assinatura de contrato: apesar de permitir a continuidade dos trâmites internos da licitação, o TCE-PE proibiu expressamente a homologação ou assinatura de contrato até decisão final do Tribunal;

Ampliação da transparência: foi exigida a divulgação imediata e integral dos documentos de habilitação de todas as empresas participantes, diante da constatação de falhas na publicidade do processo.

Além das medidas cautelares, o Tribunal determinou a abertura de uma Auditoria Especial, que irá aprofundar a análise sobre a conduta dos gestores municipais. O objetivo é verificar se houve falta de razoabilidade administrativa ou eventual tentativa de direcionamento do processo licitatório, por meio do afastamento indevido de concorrentes.

O caso segue em apuração e poderá resultar em responsabilizações, caso sejam confirmadas irregularidades na condução da licitação. 

A prefeitura de Arcoverde emitiu uma nota de esclarecimento onde nega as irregularidades:

A Prefeitura de Arcoverde esclarece que não houve, até o momento, a fase de disputa de preços no referido processo licitatório mencionado na matéria.

Ressalta ainda que a empresa citada já havia sido regularmente recolocada no certame antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), não havendo, portanto, qualquer prejuízo à competitividade ou ao andamento legal do processo.

A gestão municipal reforça que todos os procedimentos adotados seguem rigorosamente a legislação vigente, pautados pelos princípios da legalidade, transparência e interesse público, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook