De
acordo com a Comissão, a assessoria da Promotoria informou que o promotor de
Justiça estará em Sertânia nesta terça-feira (13) para tratar diretamente do
tema. Ainda segundo o Ministério Público, já foram encaminhados dois ofícios à
Prefeitura de Sertânia, solicitando a divulgação dos extratos referentes aos
juros dos precatórios do Fundef, porém, até o momento, não houve resposta
oficial por parte do governo Pollyanna Abreu.
Diante
da ausência de retorno, o Ministério Público orientou que a Comissão retorne à
Promotoria na próxima semana, quando será reavaliada a situação. Caso a
Prefeitura continue sem apresentar as informações solicitadas, o promotor
poderá adotar medidas mais rigorosas, com o objetivo de assegurar a
transparência e o cumprimento das obrigações legais.
Ainda
nesta segunda-feira, a Comissão Fiscalizadora informou que encaminhou à
Prefeitura de Sertânia os dados financeiros individualizados de cada
beneficiário dos recursos do Fundef. Com a entrega dessas informações, passa a
ser responsabilidade do governo municipal realizar os cálculos dos valores
individuais, etapa considerada essencial para viabilizar o pagamento aos
profissionais da educação contemplados.
Segundo a Comissão, a partir deste momento, o andamento do processo depende exclusivamente da atuação da Prefeitura de Sertânia, tanto no que diz respeito à transparência dos extratos quanto à elaboração dos cálculos necessários para o repasse dos valores devidos.
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