O
processo, considerado decisivo para o cenário político e administrativo do
município, volta à pauta após o relator da ação, desembargador Paulo Machado,
apresentar voto reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico
durante o período eleitoral.
De
acordo com o voto, o cacique teria determinado o início de uma obra de
asfaltamento na localidade de Baixa Grande às vésperas do período eleitoral,
utilizando a estrutura da administração pública com possível finalidade
eleitoreira. O relator destaca que a conduta caracteriza desvio de finalidade,
uma vez que a obra foi interrompida logo após o encerramento do pleito.
Ainda
segundo o entendimento apresentado, o uso oportunista de recursos públicos
comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos, o que configura
infração grave à legislação eleitoral vigente.
Caso
o plenário do TRE-PE acompanhe o voto do relator, o político será afastado do
cargo que ocupa na Prefeitura, terá o mandato cassado e ficará impedido de
disputar eleições pelos próximos oito anos, conforme prevê a legislação
eleitoral.
O
desfecho do julgamento é aguardado com expectativa e pode provocar mudanças
significativas na condução da administração municipal, já que o principal
adversário do Cacique também caiu nas malhas da lei eleitoral.
No
último dia 13 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade por oito anos do ex-delegado
Rossine Blesmany (Podemos), condenado por abuso de poder econômico e uso
indevido de meios de comunicação nas eleições municipais de 2024 em Pesqueira,
no Agreste.
A decisão, em segunda instância, manteve a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que também declarou inelegíveis José Alexandre (TV Pesqueira/Jaff Mix), Cleiton Mendonça (“Direita Pesqueira”) e Francisco Damião (Chico Lopes, “Pesqueira Nua e Crua”).
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