Na
decisão, proferida neste sábado (27), Toffoli afirmou que o Banco Central e o
diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino Santos, não são alvos
diretos da investigação. Segundo o ministro, ambos figuram no processo como
“terceiros interessados”, o que não impede sua convocação para contribuir com o
esclarecimento dos fatos.
O
magistrado rebateu os questionamentos do BC quanto à necessidade da acareação,
destacando que a apuração envolve negociações entre instituições financeiras
que estavam sob a supervisão da autoridade monetária. Para Toffoli, a presença
do órgão regulador é essencial para compreender o contexto e os desdobramentos
da operação investigada.
Ainda
de acordo com o ministro, a realização do procedimento durante o recesso do
Judiciário se justifica pelo impacto significativo do caso sobre o sistema
financeiro nacional, além da robustez das provas já reunidas no processo.
A
investigação concentra-se em suspeitas de irregularidades em uma operação de
aproximadamente R$ 12,2 bilhões, relacionada à tentativa de venda do Banco
Master ao Banco de Brasília (BRB). O negócio não foi concluído após o próprio
Banco Central identificar inconsistências na análise técnica da transação.
Toffoli
determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete
e conduzida pela Polícia Federal. O ministro também decidiu manter o sigilo do
caso, com o objetivo de preservar o andamento das investigações e não
comprometer o trabalho policial.
Com a negativa do recurso, o diretor do Banco Central e os demais envolvidos foram oficialmente notificados e deverão comparecer à audiência na data prevista.
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