quinta-feira, 4 de dezembro de 2025

PT de Arcoverde aciona MPPE e MPT contra proposta de ampliação da jornada do comércio até as 20h

                   O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde protocolou um Requerimento/Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando intervenção urgente contra a proposta de ampliação da jornada de funcionamento do comércio local até as 20h. A medida entra em vigor a partir do dia 15 de dezembro.

Segundo o partido, a iniciativa visa assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e preservar a qualidade de vida dos trabalhadores do setor. A Executiva Municipal afirma que a proposta, divulgada por representantes da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), foi anunciada sem debate prévio com sindicatos e categorias diretamente afetadas.

De acordo com o PT, a falta de diálogo gera preocupação social e risco de violação de direitos. No documento, a legenda pede que o MPPE e o MPT suspendam a implementação do novo horário até a realização de um amplo debate público que envolva trabalhadores, sindicatos, empresas e sociedade civil.

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O partido solicita ainda a abertura de um Inquérito Civil para apurar possíveis ilegalidades e garantir que eventuais mudanças na jornada de trabalho respeitem integralmente a legislação vigente, incluindo carga horária, pagamento de horas extras e períodos de descanso.

Em nota, o Diretório Municipal defende que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer às custas da exploração laboral. “O desenvolvimento de Arcoverde deve ser construído com justiça social. O PT não aceitará que o aumento da produtividade seja alcançado por meio da exaustão e da violação dos direitos dos trabalhadores. Exigimos diálogo e respeito”, afirma o texto. 

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