STF forma unanimidade para abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação nos EUA

                  A ministra Cármen Lúcia votou, na manhã deste sábado (15), pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), consolidando a unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da abertura de ação penal contra o parlamentar. Com seu voto, somam-se quatro manifestações pelo início do processo — Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam votado pela admissibilidade da denúncia na sexta-feira.

Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação e tentativa de influenciar autoridades estrangeiras com o objetivo de apoiar a imposição de tarifas econômicas ao Brasil, além de sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras. As ações teriam ocorrido enquanto o deputado se encontrava nos Estados Unidos.

Caso o resultado seja confirmado, o parlamentar se tornará réu e a ação penal será instaurada. A análise de mérito — que inclui eventual absolvição ou condenação — ocorrerá em etapa posterior. A Primeira Turma opera atualmente com quatro ministros devido à realocação de Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

No voto que abriu a maioria, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR “demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”. A denúncia também envolve o comentarista Paulo Figueiredo Filho, cujo processo foi desmembrado para tramitação separada.

Residente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa formal no processo. Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para representá-lo.

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