Segundo projeções oficiais,
a alteração terá impacto direto na vida de 15 milhões de contribuintes. Desse
total, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões
passarão a recolher um valor menor no próximo ciclo de declarações.
A nova legislação também
cria uma regra de abatimento para pessoas com renda mensal de até R$ 7.350,
permitindo reduzir a carga tributária dentro desse limite.
Para evitar perda de arrecadação,
o texto estabelece um novo modelo de cobrança para contribuintes que recebem mais
de R$ 600 mil por ano, grupo estimado em 140 mil brasileiros. A tributação será
progressiva, com alíquota máxima de 10% sobre os ganhos anuais — percentual que
já é pago por parte desse segmento.
Com esse equilíbrio, o
governo federal afirma que a mudança não provocará impacto adicional nas contas
públicas e não exigirá cortes orçamentários ou redução de serviços essenciais.
A lei não altera a
tributação sobre outros tipos de rendimento, como:
- ganho de capital na venda de bens
- heranças e doações
- rendimentos acumulados
- rendimentos legalmente isentos (poupança, aposentadorias por doença grave, indenizações, benefícios assistenciais)
Além disso, o texto cria travas
de proteção tributária que impedem que a carga somada entre imposto pago pela
empresa e pelo contribuinte ultrapasse limites previamente definidos. Se isso
ocorrer, o contribuinte poderá receber uma restituição parcial no acerto anual.
A nova política fiscal é
vista pelo governo como um passo importante para corrigir distorções históricas
do sistema tributário, ampliar a progressividade e aumentar o poder de compra
da população de menor renda.
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