Câmara dos Deputados deve votar projeto de lei antifacção e outras propostas de segurança na próxima semana

               O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (8) a pauta da Casa para a próxima semana, que inclui a votação do projeto de lei antifacção, encaminhado pelo governo federal após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.

A proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, busca endurecer o combate às organizações criminosas em todo o país. A primeira sessão deliberativa está marcada para a terça-feira, 11, às 13h55, em formato semipresencial, permitindo que os deputados votem a distância — decisão tomada por Motta a pedido dos líderes partidários.

Além do texto antifacção, a pauta também inclui outros projetos voltados à segurança pública, como o que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o financiamento de ações de segurança. O relator dessa proposta é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Outro tema relevante previsto para análise é o projeto que condiciona benefícios penais, como progressão de regime, saída temporária e substituição de pena privativa por restritiva, à coleta de material genético dos presos, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA).

Na área tributária, os parlamentares também devem discutir uma proposta que altera o Código Tributário Nacional, estabelecendo normas gerais para solução de controvérsias e consensualidade em processos administrativos. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Com uma pauta extensa e foco em temas de segurança e gestão pública, a Câmara inicia uma semana decisiva com debates que prometem marcar o cenário político e jurídico nacional.

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