A decisão ocorreu após uma
sessão marcada por debates intensos. Na reunião, a Comissão Prévia havia
emitido parecer unânime pelo recebimento da denúncia, recomendando sua análise
pelo plenário. Durante a sessão, os advogados das partes apresentaram seus posicionamentos
— o da acusação, defendendo a abertura do processo “para que a verdade venha à
tona”, e o da defesa, classificando a denúncia como “temerária e capenga”,
alegando tratar-se de uma tentativa de desconstrução política.
Antes da votação do requerimento,
a vereadora Célia Almeida Galindo, relatora da Comissão Prévia e bacharel em
Direito, fez uso da palavra. Ela destacou o cuidado necessário na condução do
caso e a importância de garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar,
relembrando episódios semelhantes em outras cidades.
“Arcoverde vive um
momento difícil, mas é preciso ter a consciência tranquila do que estamos
fazendo. Já vimos casos, como o de Garanhuns, em que um vereador foi cassado e
depois a Justiça mandou reintegrá-lo por falta do devido direito de defesa.
Devemos zelar pelo contraditório e pela ampla defesa”,
afirmou Célia Galindo.
A vereadora também ressaltou
que, quando emitiu o parecer favorável à continuidade da apuração, ainda não
existia o inquérito policial citado pela defesa, o que, segundo ela, muda o
contexto e exige prudência.
“Meu voto pela
suspensão não significa arquivar a denúncia nem absolver o vereador Claudelino,
mas garantir que ele tenha o direito de defesa com base em todos os fatos que
estão sendo apurados pela Polícia Civil”, completou.
O requerimento foi aprovado
por maioria de votos, com voto contrário apenas do vereador João Taxista.
Antes da votação, o presidente
da Câmara, Luciano Pacheco, reforçou que a decisão não encerra o caso nem
inocenta o parlamentar.
“Quero deixar claro
que a denúncia não está sendo arquivada, e o vereador não está sendo inocentado.
A Câmara apenas decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial para, então,
deliberar com base em todos os elementos possíveis. Nosso dever é garantir
transparência, justiça e respeito ao devido processo legal”,
afirmou o presidente.
Com a decisão, o processo legislativo ficará suspenso temporariamente, aguardando o desfecho das investigações conduzidas pela Polícia Civil. Após a conclusão do inquérito, o plenário da Câmara voltará a se reunir para decidir se dará ou não continuidade à apuração da denúncia.
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