segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Câmara aprova suspensão provisória da votação sobre admissibilidade da denúncia contra o vereador Claudelino Costa

               A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou, por maioria de votos, o requerimento apresentado pela defesa do vereador Claudelino Costa (PSB) pedindo a suspensão provisória da votação sobre a admissibilidade da denúncia formulada contra o parlamentar. O pedido foi apresentado pelo advogado Dr. Fernando Braga, que alegou a existência de um inquérito policial em andamento na Polícia Civil contra o denunciante, Micael Lopes de Gois, por ameaça e extorsão.

A decisão ocorreu após uma sessão marcada por debates intensos. Na reunião, a Comissão Prévia havia emitido parecer unânime pelo recebimento da denúncia, recomendando sua análise pelo plenário. Durante a sessão, os advogados das partes apresentaram seus posicionamentos — o da acusação, defendendo a abertura do processo “para que a verdade venha à tona”, e o da defesa, classificando a denúncia como “temerária e capenga”, alegando tratar-se de uma tentativa de desconstrução política.

Antes da votação do requerimento, a vereadora Célia Almeida Galindo, relatora da Comissão Prévia e bacharel em Direito, fez uso da palavra. Ela destacou o cuidado necessário na condução do caso e a importância de garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, relembrando episódios semelhantes em outras cidades.

“Arcoverde vive um momento difícil, mas é preciso ter a consciência tranquila do que estamos fazendo. Já vimos casos, como o de Garanhuns, em que um vereador foi cassado e depois a Justiça mandou reintegrá-lo por falta do devido direito de defesa. Devemos zelar pelo contraditório e pela ampla defesa”, afirmou Célia Galindo.

A vereadora também ressaltou que, quando emitiu o parecer favorável à continuidade da apuração, ainda não existia o inquérito policial citado pela defesa, o que, segundo ela, muda o contexto e exige prudência.

“Meu voto pela suspensão não significa arquivar a denúncia nem absolver o vereador Claudelino, mas garantir que ele tenha o direito de defesa com base em todos os fatos que estão sendo apurados pela Polícia Civil”, completou.

O requerimento foi aprovado por maioria de votos, com voto contrário apenas do vereador João Taxista.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, reforçou que a decisão não encerra o caso nem inocenta o parlamentar.

“Quero deixar claro que a denúncia não está sendo arquivada, e o vereador não está sendo inocentado. A Câmara apenas decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial para, então, deliberar com base em todos os elementos possíveis. Nosso dever é garantir transparência, justiça e respeito ao devido processo legal”, afirmou o presidente.

Com a decisão, o processo legislativo ficará suspenso temporariamente, aguardando o desfecho das investigações conduzidas pela Polícia Civil. Após a conclusão do inquérito, o plenário da Câmara voltará a se reunir para decidir se dará ou não continuidade à apuração da denúncia. 

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