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| Lula Marques/Agência Brasil |
A mudança foi anunciada após
o texto original gerar grande repercussão negativa entre autoridades e
profissionais da segurança. A PF havia divulgado nota afirmando que a versão
inicial do projeto representava “um retrocesso” e poderia inviabilizar
ações de combate ao crime organizado, como a operação que desarticulou o uso de
postos de combustíveis pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavagem de
dinheiro.
Derrite, que se licenciou do
cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar a matéria,
afirmou que decidiu ajustar o texto após receber sugestões de parlamentares,
magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança.
“Em nome da
relevância da pauta, suprapartidária, e do processo democrático que sempre
defendi, incorporo ao substitutivo as alterações”,
declarou o deputado.
O projeto, de autoria do Executivo
federal, pretende endurecer as regras de combate às facções criminosas e
milícias, mas o parecer de Derrite foi alvo de críticas do próprio governo, que
não foi consultado antes das mudanças apresentadas.
Mesmo após o recuo no artigo
11, o relator manteve a inclusão das ações de facções e milícias na Lei
Antiterrorismo, ponto que segue gerando polêmica. Especialistas alertam que
essa definição pode abrir brechas para interpretações internacionais,
permitindo que outros países usem o enquadramento como justificativa para
intervenções externas no Brasil.
A votação do PL Antifacção está prevista para esta terça-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados, e deve mobilizar amplos debates entre parlamentares da base do governo e da oposição.
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