Alepe debate ampliação da isenção do IPVA em Pernambuco nesta quarta-feira (5)

                A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência pública para discutir projetos que ampliam a isenção do IPVA no Estado. O debate, promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, será conduzido pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra, na sede da Casa Legislativa.

Entre as propostas em análise, estão a isenção total do IPVA para motos de até 170 cilindradas, motoristas de aplicativo cadastrados como MEI e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.

O objetivo da audiência é ouvir parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil sobre os impactos econômicos das medidas.

O Projeto de Lei nº 3261/2025, de autoria do deputado Antonio Coelho, prevê a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido. Atualmente, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem benefícios fiscais a carros antigos. Outros 13 estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, já concedem isenção total ou parcial para veículos com mais de 15 anos.

“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais, o que estimula a economia, incentiva investimentos e gera empregos”, afirmou Antonio Coelho.

Outra proposta que será discutida é o Projeto de Lei nº 313/2023, apresentado pelo deputado Abimael Santos (PL), que propõe isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam motos como principal ferramenta de trabalho.

Já o PL nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque (PP), garante isenção do IPVA a motoristas de aplicativo que atuem como Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício seria limitado a um veículo por proprietário e dependeria de critérios como ter pelo menos seis meses de cadastro em plataforma de transporte urbano e cumprir as exigências da Secretaria da Fazenda.

Com diferentes propostas em debate, a audiência promete abrir um amplo diálogo sobre justiça tributária e estímulos à economia em Pernambuco. As conclusões do encontro devem subsidiar o relatório final da Comissão de Finanças sobre os projetos em tramitação na Casa.

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