O Inquérito Policial nº
2024.0114112-DPF/CRU/PE resultou no indiciamento indireto do secretário
municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, que também atuou como
coordenador da campanha.
O caso teve início a partir
de denúncia anônima e de um Boletim de Ocorrência (nº 24E0257002602) registrado
em 4 de outubro de 2024, véspera das eleições. Na ocasião, Jandyson foi
abordado pela Polícia Militar em seu veículo, portando R$ 35 mil em espécie,
além de notas fiscais de abastecimento que somavam R$ 240.214,06 e 135 tickets
de combustível com valores variados.
De acordo com a investigação,
houve discrepância entre os valores efetivamente gastos e os declarados à
Justiça Eleitoral. A análise comparou as despesas entre 21 de agosto e 2 de
outubro de 2024:
Total de notas fiscais e
cupons apreendidos (frota + campanha): R$ 469.306,34;
Gastos oficiais da frota
municipal: R$ 328.529,07;
Gastos reais da campanha: R$
140.777,27;
Gastos declarados ao TSE: R$
68.448,15.
O relatório da PF conclui
que o caixa dois eleitoral totalizou R$ 72.329,12, configurando possível omissão
intencional de despesas para mascarar o uso de recursos não contabilizados.
Os 135 tickets de
abastecimento apreendidos foram interpretados pela PF como instrumentos de
compra de votos, utilizados para oferecer combustível gratuitamente a eleitores.
Além disso, as notas fiscais
analisadas apresentavam anotações manuais com o nome de “Jandson” ou
“Autorizado por Janderson”, indicando a mistura de atividades públicas e de
campanha. Diversas notas também não identificavam a placa dos veículos, o que
dificultou a rastreabilidade e levantou suspeitas de desvio de finalidade e uso
de recursos públicos em benefício eleitoral.
O delegado federal Adylo
Hugo Lira Nascimento determinou o indiciamento indireto de Jandyson Oliveira
pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).
O inquérito foi encaminhado
ao Juízo Eleitoral das Garantias do Núcleo IV, para ciência e controle, e
posteriormente será analisado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que
decidirá sobre a propositura de denúncia criminal.
A coligação adversária, “União
pelo Povo”, chegou a solicitar acesso ao processo, mas o pedido foi indeferido
pela PF, sob alegação de sigilo processual e falta de legitimidade direta para
consulta.
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