Municípios pernambucanos podem acessar até R$ 20 bilhões em financiamentos para educação e saúde

               A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou que os municípios do estado já podem acessar até R$ 20 bilhões em financiamentos através do novo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado pelo Governo Federal. A iniciativa tem como foco ampliar os investimentos nas áreas de educação e saúde, com condições diferenciadas de juros e prazos.

De acordo com a Amupe, os municípios interessados têm até 7 de novembro para realizar a inscrição na plataforma TransfereGov. Os recursos contam com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos, o que facilita a execução de obras e aquisição de equipamentos voltados à infraestrutura social.

Na educação, o financiamento pode ser aplicado na construção e modernização de escolas, creches e unidades de tempo integral, bem como na compra de veículos escolares, móveis, equipamentos de cozinha, ar-condicionado e tecnologia.

Já na saúde, os municípios poderão investir na ampliação e modernização de hospitais, unidades básicas e santas casas, além de organizações sociais conveniadas ao SUS.

Um dos pontos importantes é que projetos que participaram do Novo PAC Seleções, mas não foram contemplados, poderão se candidatar novamente. As propostas serão avaliadas pelos ministérios da Educação e da Saúde, com contratos formalizados pelo BNDES ou bancos credenciados.

Para participar, o município deve possuir classificação de capacidade de pagamento (Capag) A, B ou C, conforme critérios do Tesouro Nacional.

As taxas de juros, limites de crédito e regras de uso variam conforme o tipo de projeto e o porte do município.

Os editais e orientações completas estão disponíveis no site da Casa Civil: www.gov.br/casacivil. 

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