A prisão domiciliar foi
determinada após o ministro constatar o descumprimento de medidas judiciais
anteriores por parte de Bolsonaro. Segundo Moraes, a manutenção das restrições
é necessária para impedir o risco de fuga e garantir a plena aplicação da lei
penal.
“As medidas cautelares
impostas, incluindo a prisão domiciliar, permanecem essenciais para assegurar a
integral aplicação da lei penal e evitar a obstrução da justiça”, escreveu
Moraes em sua decisão.
O ex-presidente foi condenado
pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão pelos
crimes de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, entre outros. No
entanto, a pena ainda não está sendo cumprida, uma vez que a decisão não
transitou em julgado — ou seja, ainda cabe recurso.
A defesa de Bolsonaro havia
solicitado a revogação da prisão domiciliar sob o argumento de que as medidas
seriam desproporcionais e de que o ex-presidente estaria colaborando com as
investigações. O pedido, porém, foi rejeitado pelo ministro relator, que
destacou o histórico de descumprimento de ordens judiciais e a gravidade dos
crimes imputados.
Com a decisão, Bolsonaro
segue em regime domiciliar, sem acesso a redes sociais e sob vigilância da
Polícia Federal, até que o STF analise os recursos apresentados por sua defesa.
A decisão reforça a linha
adotada por Moraes em processos que envolvem atos antidemocráticos e ataques às
instituições, mantendo o controle rigoroso sobre medidas cautelares para evitar
que investigados interfiram nas investigações ou incitem novos episódios de
instabilidade política.
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