segunda-feira, 27 de outubro de 2025

Governo Federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS

                O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados.

O balanço mais recente, divulgado pelo próprio INSS, indica que os valores corrigidos pela inflação correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já efetuados, com depósitos programados até o dia 27 de outubro.

Segundo o instituto, esta nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das respostas das entidades possam aderir ao ressarcimento.

O INSS também informou ter identificado novas irregularidades durante o processo de verificação. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, detalhou o órgão em nota.

Os descontos diretos das mensalidades associativas dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou um esquema nacional de fraude que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por fraude, prejuízo a beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.

Após identificar o golpe, o governo decidiu restituir integralmente as vítimas, mediante compromisso de que os beneficiários não acionem judicialmente o governo federal — o que não impede que busquem indenização contra as entidades responsáveis pela fraude.

O ressarcimento representa uma das maiores ações de reparação financeira já conduzidas pelo INSS, reafirmando o compromisso do órgão com a transparência, a integridade e a proteção dos segurados. 

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