As emendas vetadas tratavam
de temas considerados inconstitucionais e de ingerência sobre prerrogativas do
Poder Executivo, entre eles a partilha do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
(FEEF) com os municípios, o uso de recursos provenientes de alienações e
concessões, além da exigência de autorização da Alepe para convênios, acordos e
abertura de créditos adicionais. Também havia dispositivos que buscavam impor novas
regras para gastos com publicidade institucional.
Apesar de a governadora ter
sido derrotada nas principais comissões da Casa, onde a oposição detém maioria,
o Governo conseguiu reverter o cenário no plenário, onde a presença dos aliados
foi maciça.
A sessão desta quinta foi
marcada por um teste de força entre governo e oposição. A Mesa Diretora,
controlada por deputados oposicionistas, decidiu pautar a votação para um dia
tradicionalmente esvaziado, o que exigiu uma mobilização de última hora do
Executivo.
Fontes ligadas ao Palácio
confirmaram que a orientação foi para que nenhum parlamentar da base faltasse à
sessão, o que garantiu quórum suficiente para manter os vetos. A vitória,
segundo analistas políticos, reforça a articulação da governadora Raquel Lyra
na Casa e o papel de liderança de Socorro Pimentel na condução da base
governista.
Com a manutenção dos vetos, o Governo preserva autonomia sobre decisões orçamentárias e evita abrir precedentes que poderiam comprometer a gestão fiscal e administrativa do Estado.
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