STJ alerta para risco de improbidade em uso de redes sociais por prefeitos

               Nos últimos anos, prefeitos e gestores públicos de todo o Brasil passaram a utilizar suas redes sociais pessoais como principal vitrine para divulgar obras, programas e ações de suas administrações. A prática, embora popular, acendeu um alerta jurídico: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que essa conduta pode configurar promoção pessoal indevida e, em casos mais graves, resultar em condenação por improbidade administrativa.

Em decisão recente, a Corte destacou que o uso de imagens, slogans ou peças publicitárias institucionais em perfis privados de prefeitos caracteriza indício de autopromoção ilícita. “A divulgação de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de autoridades, a fim de preservar a imparcialidade e a integridade da comunicação institucional”, reforçou o tribunal.

Especialistas alertam que o problema não se limita à autopromoção. Caso servidores ou equipes de comunicação custeadas com dinheiro público sejam envolvidos na produção de conteúdo para as redes pessoais dos prefeitos, a situação pode configurar desvio de finalidade. Isso porque recursos institucionais estariam sendo utilizados em benefício individual do gestor, violando o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles a impessoalidade.

Nesses casos, o Ministério Público pode agir preventivamente. Uma das ferramentas utilizadas é a expedição de Recomendações, documentos que orientam prefeitos e secretários a corrigirem práticas consideradas irregulares. Embora não tenham caráter obrigatório, o descumprimento pode levar o promotor a adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os gestores.

O entendimento do STJ amplia o debate sobre os limites entre comunicação pública e autopromoção política. Se, por um lado, a sociedade exige transparência e informação sobre os serviços prestados, por outro, a Justiça busca evitar que recursos e canais institucionais sejam usados como trampolim eleitoral.

Diante desse cenário, especialistas em direito público recomendam cautela: prefeitos e demais autoridades devem priorizar os meios oficiais de comunicação das prefeituras e evitar misturar sua imagem pessoal com a divulgação de políticas públicas. A linha entre informar e promover-se é cada vez mais tênue — e ignorá-la pode custar caro aos gestores.

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