A comissão parlamentar,
instalada no Senado, concluiu seus trabalhos em 26 de outubro de 2021, após
seis meses de apuração. No relatório final, os senadores apontaram que a
condução do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise sanitária
contribuiu diretamente para que o Brasil atingisse a trágica marca de 600 mil
mortos pela doença.
O documento da CPI
recomendou o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, entre elas seus
filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além de ex-ministros e parlamentares
aliados. A lista envolvia ainda empresários e gestores públicos ligados a
supostas irregularidades durante a pandemia.
Na decisão, Flávio Dino
ressaltou que a apuração do Congresso trouxe elementos graves. “Da análise da
presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a
instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos
tenham punição”, escreveu.
O ministro destacou ainda
que a CPI encontrou indícios de crimes contra a Administração Pública,
incluindo fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos,
contratos com empresas de fachada e serviços fictícios.
Com isso, Dino atendeu ao
pedido da PF e determinou a conversão da petição em inquérito policial,
estabelecendo um prazo inicial de 60 dias para as investigações.
A decisão reacende os desdobramentos jurídicos da CPI da Covid e pode trazer novos capítulos sobre a responsabilização de autoridades e gestores públicos no enfrentamento da pandemia.
👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas
redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário