quarta-feira, 24 de setembro de 2025

Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

              A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, apresentada originalmente em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que, a partir de 2026, ficarão livres do pagamento do tributo todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil — o equivalente a R$ 60 mil anuais.

Atualmente, a faixa de isenção do IR beneficia quem recebe até R$ 3.036 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos.

Além da ampliação do limite de isenção, o texto aprovado estabelece um desconto decrescente para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, criando uma transição mais gradual para as demais faixas de tributação.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado um recurso para votação no plenário do Senado.

A proposta chega em um momento de disputa política entre dois dos principais líderes de Alagoas: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Renan assumiu a relatoria do projeto no Senado e defendeu sua votação sob o argumento de que a proposta semelhante, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso, encontra-se parada na Câmara, sob relatoria de Lira.

Com o avanço da matéria no Senado, cresce a pressão sobre a Câmara dos Deputados para dar andamento ao debate em torno da correção da tabela do Imposto de Renda, um dos temas mais sensíveis para a população e que integra compromissos políticos assumidos pelo governo federal.

Se mantida a tramitação sem obstáculos, a medida poderá beneficiar milhões de brasileiros a partir de 2026, aliviando a carga tributária de trabalhadores de baixa e média renda. 

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