Auditores do TCE atestam legalidade em contrato de publicidade do Governo Raquel

               Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) concluíram que não houve irregularidades na licitação e no contrato de publicidade firmado pelo Governo de Pernambuco, afastando a possibilidade de cancelamento ou interrupção do certame. O relatório oficial, assinado no dia 5 de setembro, indica uma posição totalmente favorável ao Poder Executivo, em contraste com a posição dos conselheiros do tribunal, que anteriormente haviam suspendido o contrato e recorreram até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o documento técnico, não foi possível comprovar a existência de direcionamento ou de elementos que justificassem a anulação da licitação. Embora tenham sido encontradas falhas pontuais, os auditores reforçam que tais problemas não comprometem a validade nem a continuidade do contrato.

Um dos principais pontos questionados pela oposição, o sigilo das notas atribuídas pela subcomissão técnica, também foi descartado no relatório. Os auditores destacaram que as notas já haviam sido devidamente disponibilizadas e que o ocorrido se tratou apenas de um erro formal. “Não há que se falar em alteração das notas pela comissão organizadora, tampouco em comunicação que evidencie descumprimento dos princípios da imparcialidade”, diz o parecer.

A conclusão corrobora a defesa apresentada pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), que desde o início sustentava a lisura do processo licitatório. Para os técnicos, as correções apontadas foram de ordem meramente formal e não afetaram o resultado do certame.

Apesar do relatório, o processo ainda seguirá em tramitação no TCE. O Poder Executivo será notificado para apresentar manifestação e, posteriormente, o caso será analisado pela Primeira Câmara do órgão. Há possibilidade de os conselheiros divergirem do posicionamento dos auditores durante o julgamento.

Antes do parecer técnico, o contrato havia sido alvo de cautelares concedidas pelos conselheiros do TCE, que determinaram sua suspensão. No entanto, a decisão foi contestada e revertida no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que concedeu liminar contra a medida. Diante da derrota, os conselheiros recorreram também ao STF, mas a Corte Suprema decidiu em favor da governadora Raquel Lyra, mantendo a execução do contrato.

O TJPE ainda analisará o mérito do mandado de segurança, mas, até o momento, as decisões judiciais e o relatório técnico do TCE reforçam a legalidade do processo conduzido pelo Governo de Pernambuco. 

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