TRE-PE mantém mandato do prefeito de Terezinha, Arnóbio Gomes, e rejeita acusações de abuso de poder

Por unanimidade, Corte Eleitoral confirma sentença de primeira instância que inocentou gestor e seu vice. Ação movida por adversário questionava a lisura das eleições de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pôs um ponto final na disputa judicial que questionava o resultado das eleições de 2024 no município de Terezinha. Em sessão realizada na última quinta-feira (21), a Corte Eleitoral, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso do candidato derrotado, Adriano Campos da Silva, e manteve o mandato do prefeito Arnóbio Gomes da Silva (PSB) e de seu vice, Vitor Gustavo Barros Gomes.

A decisão do TRE-PE confirma integralmente a sentença de primeira instância, proferida pela juíza da 61ª Zona Eleitoral (Bom Conselho), que já havia julgado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) como improcedente. O relator do processo no TRE, Desembargador Eleitoral André Luiz Caula Reis, acompanhou o entendimento anterior de que não houve provas de abuso de poder econômico ou político por parte dos gestores eleitos.

A ação movida por Adriano Campos alegava que a chapa vencedora teria se beneficiado de práticas ilícitas durante o período eleitoral, como o suposto uso da máquina pública para angariar votos. A defesa do prefeito e do vice, conduzida pelo escritório Barros Advogados Associados, contestou as alegações.

Durante a sessão no TRE, o advogado Rivaldo Leal de Mélo, em sustentação oral, reforçou a ausência de provas e a legalidade dos atos da gestão. O argumento foi acatado pelos desembargadores, que entenderam não haver elementos que configurassem abuso de poder capaz de macular o resultado das urnas.

Com a decisão unânime do colegiado do TRE-PE, o prefeito Arnóbio Gomes e o vice Vitor Gustavo ganham segurança jurídica e estabilidade política para dar continuidade à gestão, encerrando um ciclo de incerteza que pairava sobre o município desde o fim das eleições. A vitória foi comemorada pela defesa, que afirmou ter demonstrado "de forma cristalina" a lisura da campanha dos atuais gestores.

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