Além da iminente interrupção
do serviço de limpeza urbana, conselheiro aponta que o município pode perder
receita do ICMS Socioambiental. Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar
solução.
O Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal à Prefeitura de Olinda para que
regularize uma dívida de aproximadamente R$ 2 milhões com a empresa Central de
Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pela coleta de lixo no município. O
não pagamento, segundo o TCE-PE, acende dois sinais vermelhos para a cidade: o
risco iminente de paralisação da limpeza urbana e a possibilidade de perda de
receita do ICMS Socioambiental.
O alerta, enviado no último
dia 13, partiu do conselheiro Carlos Neves, relator das contas de Olinda, e foi
aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal. Neves destacou que a
inadimplência coloca em xeque a continuidade de um serviço essencial, o que
pode "afetar diretamente a população" caso o lixo comece a se
acumular nas ruas de um dos principais cartões-postais do estado.
O problema, no entanto, é
duplo. O conselheiro também chamou a atenção para um prejuízo financeiro
adicional. Pernambuco concede um benefício, o ICMS Socioambiental, aos
municípios que realizam a destinação correta de seus resíduos sólidos. Com a
potencial interrupção do serviço por falta de pagamento, Olinda pode ser
considerada em descumprimento das normas e, consequentemente, deixar de receber
parte dessa importante verba, criando um ciclo vicioso de dificuldades
financeiras.
A gestão municipal foi notificada
e tem um prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para
apresentar ao TCE-PE os motivos do atraso no pagamento e um plano de ação
concreto para resolver a pendência. Caso a dívida seja quitada, a prefeitura
deverá enviar os comprovantes ao tribunal para encerrar o alerta. A resposta da
prefeitura nos próximos dias será decisiva para evitar uma crise sanitária e um
novo rombo nos cofres da cidade.
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