No parecer encaminhado ao
STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que é preciso
estabelecer um equilíbrio entre os direitos do ex-presidente e as exigências da
Justiça. Segundo ele, a situação demanda “precauções contra iniciativas de
fuga”, mas isso pode ser resolvido com monitoramento externo.
“Observo que não se
aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Essa avaliação não
induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por
soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”,
escreveu Gonet.
O procurador-geral também
sugeriu que o acesso pelo terreno da propriedade, apontado pela Polícia Federal
como vulnerável, seja monitorado por câmeras em tempo real. Além disso,
destacou que os agentes de segurança devem ter livre acesso às áreas externas
da residência caso haja necessidade imediata de intervenção.
O posicionamento da PGR contraria
a Polícia Federal (PF), que havia defendido a presença contínua de policiais
dentro da residência. Para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a única
maneira de evitar uma eventual tentativa de fuga seria o acompanhamento
presencial e em tempo integral das atividades do ex-presidente.
Rodrigues também argumentou
que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, apesar de enviar dados em tempo
real, poderia falhar ou sofrer “interferências deliberadas” no sinal. Outro
ponto levantado pela PF foi o impacto da vigilância no condomínio, já que
manter agentes de prontidão no local poderia prejudicar a rotina dos demais
moradores.
Com as duas posições divergentes, a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O magistrado deverá definir se Bolsonaro continuará apenas sob vigilância externa, como propõe a PGR, ou se será necessária a presença física constante de policiais dentro de sua residência.
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