MP Eleitoral aponta fraude à cota de gênero e pede cassação de toda a chapa do MDB em Buíque

             O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer contundente sobre as eleições municipais de 2024 em Buíque, no Agreste de Pernambuco, acusando o diretório local do MDB de fraude à cota de gênero. A prática, considerada grave pela Justiça Eleitoral, teria sido concretizada por meio de uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas.

De acordo com a investigação, a candidata Vera Lucia Pereira Freire teria sido inscrita apenas para cumprir a formalidade legal, sem qualquer intenção real de disputar o pleito. Três elementos principais embasaram a acusação:

• Votação zerada – Vera Lucia não recebeu sequer o próprio voto.
• Inexistência de campanha – não houve registro de atos de mobilização, divulgação ou propaganda eleitoral em seu nome.
• Prestação de contas padrão e irrisória – sem movimentação financeira compatível com uma campanha legítima.

O MPE acrescenta que, durante o período eleitoral, Vera Lucia chegou a apoiar publicamente outra candidata do MDB, o que reforça a tese de que sua participação foi apenas figurativa.

O parecer lembra que, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude à cota de gênero tem efeito sobre toda a chapa, beneficiando os candidatos homens ao permitir o lançamento de mais nomes masculinos do que a lei autoriza. A punição, portanto, é aplicada de forma coletiva, ainda que os demais concorrentes não tenham participado diretamente do ilícito.

Entre as medidas solicitadas pelo MP estão:

• Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB de Buíque;
• Anulação de todos os votos atribuídos ao partido;
• Perda dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes;
• Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
• Inelegibilidade de Vera Lucia por oito anos.

O caso, agora sob análise da Justiça Eleitoral, poderá redefinir a composição da Câmara Municipal de Buíque e gerar intensa repercussão política no município, afetando a base de apoio do prefeito Túlio Monteiro (MDB). Se a cassação for confirmada, a redistribuição das vagas poderá alterar significativamente o equilíbrio de forças entre as bancadas.

O processo se soma a uma série de ações semelhantes em todo o país, reforçando a vigilância do Ministério Público Eleitoral contra candidaturas fictícias — prática que, segundo o próprio TSE, compromete a igualdade de gênero e a integridade do sistema democrático. Com informações da Folha Itaibense

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