Justiça garante a Jarbas Filho retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa

                   O deputado estadual Jarbas Filho conseguiu uma importante vitória na Justiça e retomará o cargo de líder do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão, proferida pelo juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, anulou a destituição determinada pela direção estadual do partido, ocorrida logo após a entrada do deputado Waldemar Borges em uma manobra articulada com o PSB.

Com a decisão, o MDB deve voltar a compor a base do governo na Alepe, embora o partido ainda possa recorrer da sentença.

Segundo o juiz, a escolha do líder da bancada é uma prerrogativa exclusiva da própria bancada, e não da Executiva Estadual do partido:

“A escolha do líder, salvo melhor juízo, não deveria ser feita por S.Exa. o Presidente da Alepe, pois a indicação não poderia partir da Executiva do Partido. Compete à própria bancada a escolha e indicação do líder.”

O magistrado também destacou que a decisão não questiona a forma como Jarbas Filho exerceu a liderança anteriormente, mas sim a regularidade do processo que afastou o parlamentar:

“A insurgência do autor se volta apenas quanto à imposição do nome de Waldemar Borges para liderar a bancada, embora questione a regularidade de sua filiação.”

Ainda segundo o juiz, houve vícios de convocação na reunião da Executiva Estadual que determinou a destituição, além de interpretação equivocada do estatuto do MDB:

“Enxergo uma evidente infração à diretriz fundamental de organização e funcionamento do MDB, que é a preservação da democracia interna, de modo a garantir a livre escolha de seus dirigentes em eleições periódicas, nos diversos níveis de sua estrutura.”

Com a reversão da decisão, Jarbas Filho reassume a liderança da bancada, consolidando a posição do MDB na Assembleia e redefinindo o cenário político interno do partido. A decisão reforça a importância da democracia interna partidária e da autonomia das bancadas legislativas na escolha de seus líderes, evitando interferências externas na estrutura interna dos partidos. 

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