Recomendação da Promotoria
de Justiça reforça que publicidade oficial deve ter caráter educativo e
informativo, sem exaltar agentes políticos
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, no Sertão do
estado, emitiu uma recomendação oficial a todos os agentes públicos do
município com o objetivo de assegurar que a propaganda institucional realizada
pela prefeitura — especialmente durante eventos festivos — respeite os
princípios constitucionais da administração pública, como o da impessoalidade.
A medida tem como base o artigo
37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter
educativo, informativo e de orientação social, sem conter nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.
A Promotoria de Justiça
reforça que a orientação se estende não apenas aos meios físicos, como cartazes
e faixas, mas também aos canais digitais da Prefeitura de Flores, como perfis
em Instagram, Facebook e outras plataformas. A recomendação é clara: nada de
nomes, fotos ou slogans que remetam a agentes políticos específicos.
“As redes sociais
institucionais devem representar a administração pública como um todo, e não
servir como palanque virtual para promoção de gestores públicos”,
destacou a promotora Marcela Toledo, responsável pela recomendação.
Ainda segundo o MPPE, o descumprimento
das medidas poderá configurar dolo por promoção pessoal, passível de ação por
improbidade administrativa, com eventuais sanções civis, políticas e
administrativas.
“Os gestores devem
compreender que os recursos públicos não podem ser usados para construir imagem
pessoal, especialmente em eventos pagos com dinheiro da população. A função da
propaganda institucional é informar, orientar e educar”,
completou a promotora.
A recomendação também exige
que todos os setores da administração municipal sejam formalmente comunicados
sobre as novas diretrizes, a fim de garantir o cumprimento da legislação.
A recomendação vem em um momento de intensa programação festiva em diversas cidades do Sertão, com a realização de eventos culturais e shows patrocinados com recursos públicos.
👉 Acompanhe mais notícias e curta
nossas redes sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário